A Austrália aprovou uma lei inédita que proíbe o acesso de menores de 16 anos às redes sociais. Essa legislação histórica, portanto, busca proteger crianças e adolescentes no ambiente digital.
A tramitação foi célere. Primeiramente, a Câmara dos Deputados aprovou a proposta com 102 votos a favor e apenas 13 contra. Em seguida, o Senado também votou positivamente, com 34 votos a favor e 19 contra. Além disso, as alterações sugeridas pela oposição foram aceites sem grandes objeções.
Multas Milionárias para Plataformas Digitais
TikTok, Facebook, Instagram, Snapchat, Reddit e X poderão sofrer pesadas multas. Caso não consigam evitar o acesso indevido por menores, poderão pagar até 50 milhões de dólares australianos (aproximadamente 30 milhões de euros). Isso ocorre porque, de acordo com a nova norma, a responsabilidade de verificação recai sobre as próprias plataformas.
O primeiro-ministro Anthony Albanese elogiou a medida. Para ele, essa nova lei oferece apoio direto aos pais que se preocupam com a segurança online dos filhos. "A proteção das nossas crianças deve ser prioridade para as plataformas", declarou. Consequentemente, as empresas terão até um ano para aplicar as exigências legais.
Exceções e Reforço na Privacidade
Embora a regra geral restrinja o acesso, há exceções relevantes. Por exemplo, serviços voltados à saúde e à educação não serão afetados. Isso inclui plataformas como YouTube, Messenger Kids, WhatsApp, Kids Helpline e Google Classroom.
Além disso, a lei reforça a proteção da privacidade. As empresas não poderão solicitar documentos oficiais como passaportes ou cartas de condução. Tampouco poderão exigir autenticação através de sistemas de identidade digital do governo. Dessa forma, evita-se a coleta abusiva de dados pessoais de menores.
Debate e Incertezas Sobre a Lei
Apesar da entrada em vigor, o texto legal ainda levanta muitas dúvidas. A proibição de redes sociais para menores de 16 anos está a gerar debate entre especialistas e representantes do setor. O grupo Digital Industry Group Inc. (DIGI), por exemplo, expressou preocupações sobre a falta de clareza e os riscos técnicos da implementação.
Sunita Bose, diretora do DIGI, criticou a pressa. Segundo ela, a lei foi aprovada em apenas uma semana. "A comunidade e as plataformas ainda não sabem o que se espera delas", afirmou, citada pela Associated Press. Portanto, a incerteza quanto à execução persiste.
Especialistas e Políticos Têm Opiniões Divergentes - A proibição das redes sociais para menores de 16 anos
Embora os principais partidos políticos tenham apoiado a proposta, especialistas em saúde mental manifestaram preocupações. O senador David Shoebridge, dos Verdes, afirmou que a medida pode isolar os jovens mais vulneráveis. Afinal, muitos usam redes sociais como forma de apoio emocional. "Isso afetará negativamente quem mais precisa de conexão", disse.
Por outro lado, a senadora Maria Kovacic, da oposição, considera a medida necessária e equilibrada. “O objetivo é simples: as plataformas devem remover menores de idade. Essa responsabilidade existe há muito tempo”, afirmou. Além disso, destacou que a legislação não é extrema, mas sim uma resposta proporcional ao problema.
Christopher Stone, representante da Suicide Prevention Australia, fez uma crítica técnica. Segundo ele, a lei ignora os benefícios das redes sociais para a saúde mental juvenil. "O governo está a correr de olhos vendados. Precisamos de políticas baseadas em evidências, não em pressa", concluiu.
